Caso Iran - ONG REVIDA

Sobre o caso da morte do Iran, que era membro da ONG REVIDA, de Jacareí.

Revoltante que a Justiça não tenha decretado a prisão preventiva.

Luiz André Moresi

Polícia Civil aponta PM como autor da morte de homossexual 

03 de Fevereiro de 2012 | 16h16 

Por Fernanda Goulart

Ele foi atingido quando passava pela avenida Albano de Castro, no Nova Esperança

A Polícia Civil esclareceu o assassinato do vendedor Iranilson Nunes da Silva, de 38 anos, morto com nove tiros em novembro de 2010. A conclusão das investigações aponta um policial militar, de 41 anos, como autor do homicídio. Uma das provas apresentadas à Justiça pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais) foi um laudo técnico emitido pela Perícia, que comprova que os projéteis foram disparados pela arma particular do autor, uma pistola calibre 380.

“São elementos muito fortes da autoria. Só posso dizer que ele será indiciado por homicídio qualificado, porque não houve chance de reação da vítima”, diz o delegado Luiz Antônio Cunha dos Santos.

O caso segue em sigilo. No entanto, conforme apurado pela reportagem do Diário de Jacareí, a motivação do homicídio seria passional, já que o soldado manteria relações com o a vítima – que era homossexual –, a qual estaria chantageando-o, ameaçando contar sobre o caso à esposa do PM.

À Polícia Civil, o policial nega o crime e qualquer relação afetiva com o vendedor.

LIBERDADE – Ainda que a DIG tenha relatado o inquérito apontando o soldado como autor do crime, ele responde ao processo em liberdade. Na quarta-feira (1º), após um mês da conclusão do ato, a representação da especializada pela prisão preventiva foi indeferida pelo juiz da 1º Vara Criminal, Josué Vilela Pimentel.

Segundo a argumentação do magistrado, não há comprovação de que o policial tenha tentado intimidar testemunhas ao longo das investigações, mas foi expedida contra o réu uma medida cautelar proibindo a aproximação dele de quaisquer testemunhas.

“Entendo que a prisão preventiva é uma medida extrema. Não havendo demonstração efetiva de que ele estivesse cometendo abuso, optei por não determinar a prisão. Não vou analisar agora se ele é culpado ou não, porque isso é só ao final do processo. Por outro lado, ele é um policial militar na ativa e para tirá-lo do trabalho e destruir uma reputação, tem que ter muita cautela. Não me precipitei nesse sentido. Se vier uma denúncia de que ele esteja perturbando a investigação, aí sim posso deferir a prisão”, explica.

A decisão judicial não agradou aos parentes da vítima e a representantes da ONG Revida (Reintegrando Vidas), da qual o vendedor era voluntário. O presidente da entidade, Luiz André Moresi, vem acompanhando todo o caso, que ele considera ter sido motivado por ‘homofobia internalizada’, e diz que buscará apoio na Secretaria Estadual de Justiça, na Defensoria Pública e na Coordenadoria da Diversidade Sexual para que a defesa dos direitos humanos e LGBTs (de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) não seja desassistida.

“A Polícia Civil fez um bom trabalho, colhendo provas consistentes e é muito triste que não tenha sido decretada a prisão preventiva. A gente acredita que a motivação do crime é em decorrência da homofobia internalizada que é manter uma relação, mas não aceitá-la ou ter medo de as pessoas sabendo. É importante que o autor seja punido, mesmo que não seja com leis que tratem da homofobia”, comenta.

O Ministério Público já ofereceu denúncia do processo e fora expedido um mandado de citação e sobre a medida cautelar determinada. A partir da entrega, o réu tem dez dias para apresentar sua defesa por escrito. Somente depois desse prazo será realizada uma audiência de instrução das partes e o juiz determinará se o caso vai a júri popular ou não.

OUTRO LADO – O soldado, lotado em Jacareí, está desde dezembro afastado das ruas e segue realizando serviços internos no 41º BPMI (Batalhão de Polícia Militar do Interior). Em nota enviada aoDiário de Jacareí, a assessoria de imprensa da corporação informou que, concomitantemente ao processo crime na Justiça Comum, também foi instaurado um Processo Administrativo em desfavor do policial, cujo resultado pode culminar em sua demissão ou expulsão da Polícia Militar. 

HISTÓRICO – O vendedor, Iranilson Nunes da Silva de 38 anos, foi morto com nove tiros na noite de 23 de novembro de 2010, na rua vizinha a de sua casa, na avenida Albano S. de Castro, no Jardim Nova Esperança (região oeste). Na ocasião do crime, uma sobrinha da vítima afirmou à reportagem do Diário de Jacareí que Silva voltou para a casa, recebeu uma ligação e saiu novamente. À Polícia Civil, um amigo da vítima contou que o vendedor vinha recebendo ameaças de um desconhecido, via celular, por ligações e torpedos.

Prestes a se concluir a investigação policial, em 20 de outubro de 2011, o mesmo policial acusado de assassinar o vendedor se envolveu em uma briga com um agente de trânsito na Praça Anchieta, na região central de Jacareí. O motivo seria uma multa aplicada pelo ‘marronzinho’ a uma terceira pessoa, um aposentado, de 60 anos, que havia estacionado na vaga de idoso sem ter o adesivo para tanto no carro.

Enquanto preenchia o bloco de multas, o agente foi abordado pelo policial e ambos começaram a discutir. Os ânimos se exaltaram e, em seguida, eles começaram a se agredir. À Polícia Civil os dois envolvidos alegaram que não começaram a agressão e um colocou a culpa no outro. O caso foi encaminhado ao Jecrim (Juizado Especial Criminal) que trata de crimes com menor potencial, ou seja, quando a pena máxima não ultrapassa a dois anos.

Fonte: Diário de Jacareí